Nesta área, o ano de 2004 foi marcado pelas eleições municipais e pela realização da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Eleições Municipais

A expectativa em torno da possibilidade de ocorrer um aumento expressivo no número de mulheres candidatas e eleitas foi intensa. Após o término das campanhas e da eleição, um estudo aprofundado, com base nas estatísticas do TSE, nos mostrou que houve resultados positivos. Porém, nos mostrou, também, que os avanços foram tímidos e que as mulheres brasileiras ainda encontram diversos percalços para se candidatarem e se elegerem. De forma proporcional, em relação aos homens, tivemos 1% a mais de vereadoras eleitas e 2% a mais de prefeitas eleitas que nas últimas eleições.

Foi um momento muito propício para se reafirmar a importância da presença das mulheres nos espaços dos legislativos e executivos municipais, bem como para promover a difusão das plataformas feministas entre @s candidat@s. O CFEMEA, com o apoio da Embaixada da Finlândia e colaboração de diversas organizações de mulheres, formulou e distribuiu 100 mil folhetos que continham uma plataforma da igualdade e cidadania feminina, como forma de estimular as vereadoras e prefeitas eleitas a formularem legislação e políticas públicas para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento das desigualdades sociais.

Legislativo e Mulheres

No Congresso Nacional, a questão da participação da mulher na política também foi destacada durante o ano. As Comissões do Ano da Mulher, do Senado e da Câmara, juntamente com a Bancada Feminina, realizaram três videoconferências e um seminário internacional para debates sobre o tema. O CFEMEA participou da organização de duas videoconferências, intituladas "Lugar de Mulher é na Política", que foram realizadas no auditório do Interlegis, em Brasília, e transmitidas para as Assembléias Legislativas de todos os Estados do País. A primeira levantou o debate sobre as candidaturas das mulheres no processo eleitoral e as plataformas pelos direitos das mulheres, e a segunda discutiu os resultados das eleições municipais e as dificuldades encontradas pelas mulheres no campo da política representativa. O instrumento das videoconferências mostrou-se extremamente produtivo, pois propicia uma grande interação entre os movimentos de mulheres, candidatas e eleitas, e integrantes de órgãos governamentais voltados para a defesa dos direitos das mulheres.

Reforma Política

Um desafio para 2005 continua sendo o acompanhamento da Reforma Política e a defesa de ações afirmativas que propiciem uma maior participação da mulher no campo da política representativa. Vem sendo suscitada a possibilidade desta Reforma ser realizada ainda neste primeiro semestre, tratando-se de uma grande oportunidade para os movimentos de mulheres e feministas traçarem estratégias para a defesa de novos mecanismos eleitorais e partidários que auxiliem na redistribuição do poder. A questão do financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais já é consensual no movimento de mulheres, sendo considerada uma forma de abrir a política representativa para segmentos que se encontram excluídos (mulheres, jovens e afrodescentes) e reduzir a influência de grandes fortunas, empresas e corporações. O PL 2.679/03, que propõe porcentagem do fundo partidário e tempo de propaganda partidária gratuita de rádio e TV para promover a participação política das mulheres, também é uma idéia difundida e bem aceita.

O ponto que mais precisa de discussão é a questão da adoção da lista fechada, já que tal mecanismo, por um lado, fortalece as instituições partidárias e as ideologias, esvaziando o nível de competição interna em cada partido, e por outro, pode promover o fortalecimento de burocracias partidárias. A proposição de lista fechada em pauta, apesar de prever cotas para a presença das mulheres na composição da lista, não prevê sua posição na mesma. Precisamos avançar em pontos como a questão do sistema de dupla cota, ou seja, caso seja adotada a lista fechada de candidaturas, é fundamental a incorporação de não apenas um percentual de cota por sexo, mas também a definição da posição por sexo na lista, garantindo-se a alternância entre mulheres e homens.

I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres

Em 2004, declarado como Ano Nacional da Mulher, um acontecimento especial foi a convocação, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em junho, e precedida da realização de Conferências Estaduais e de Plenárias Municipais. Ao todo, estima-se que 120 mil mulheres, em todo o País, tenham participado das discussões sobre a realidade das mulheres e de suas relações no cotidiano, bem como sobre diretrizes e propostas para se enfrentar as discriminações e desigualdades de gênero e raça. Ao final deste processo, a Secretaria lançou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com objetivos, prioridades e metas a serem alcançadas.

Fortalecimento e ampliação de alianças políticas

O CFEMEA fortaleceu seus vínculos e sua atuação junto às articulações de mulheres, Articulação de Mulheres Brasileiras, Articulação Feminista Marcosur, Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, e Fórum de Mulheres do Distrito Federal. Atuou junto a organizações mistas, inclusive afirmando as plataformas feministas, entre as quais estão o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos, Fórum Brasil do Orçamento, Inter-redes, Abong, Agenda Pós-neoliberal, Diálogos Contra o Racismo e Diálogos Feministas. Estas iniciativas são fundamentais para uma interlocução mais eficaz com os poderes do Estado, com vistas à construção de uma sociedade democrática e justa.

   
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