O ano de 2004 foi de muito trabalho. A política econômica do Governo Federal não possibilitou o enfrentamento das graves desigualdades sociais. Em contrapartida, o Governo realizou inúmeros Fóruns e Conferências Nacionais, promovendo a ampliação do debate com a sociedade civil organizada sobre as políticas públicas. Entre estas convocações, destacamos três iniciativas que foram extremamente importantes para os movimentos de mulheres, possibilitando a defesa de suas propostas e plataformas: a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos; e o Fórum Nacional de Participação Social para discussão das orientações estratégicas do Plano Plurianual 2004-2007.

O legislativo federal teve uma atuação extremamente comprometida pela suspensão parcial dos trabalhos, no segundo semestre, em decorrência das Eleições Municipais. Apesar da tramitação e aprovação de várias proposições diretamente voltada para mulheres/gênero em Comissões e Plenários, o Congresso Nacional aprovou apenas uma proposição, promulgada pela Presidência da República, a Lei 10.886 (17/06/04), criando o tipo especial denominado "violência doméstica" no Código Penal. Afora isso, o Poder Legislativo acolheu algumas iniciativas sobre os direitos das mulheres, como a realização de seminários com perspectiva de gênero (Orçamento, Participação Política, Feminização da Pobreza, entre outros) e a criação das Comissões do Ano da Mulher na Câmara e no Senado, que promoveram debates sobre o tema.

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM, a partir das diretrizes da Conferência Nacional, lançou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com objetivos, prioridades e metas para 2005. Este é um importante instrumento para construção da igualdade de gênero e cidadania das mulheres e os movimentos de mulheres passam a ter como monitorar os compromissos assumidos.

O tema do aborto esteve especialmente em pauta, gerando o aprofundamento da discussão na sociedade e no âmbito dos poderes do Estado. As Jornadas Brasileiras pelo Aborto Legal e Seguro vêm enfrentando as forças religiosas fundamentalistas em defesa do Estado Laico no Brasil, que está por ser efetivamente garantido no País. De forma inédita, os movimentos confrontaram o Poder Judiciário, que suspendeu liminar apresentada pelo Ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, autorizando a realização da interrupção terapêutica do parto nos casos de anencefalia fetal.

Em mais um ano eleitoral, os resultados das Eleições Municipais novamente demonstraram toda a dificuldade em se alterar o cenário masculino da política representativa brasileira e de se promover a valorização e democratização desse espaço.

No ano de 2004, o CFEMEA contou com o apoio das seguintes organizações para a realização do seu trabalho : Action Aid (Brasil), IWHC, Fundação AVINA, Fundação Ford, Fundação MacArthur, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Conselho Britânico (DFID), Fundo para Igualdade de Gênero da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (FIG/CIDA), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP), Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Henrich Böell Stiftung (HBS), Ministério da Saúde, Programa de Apoio a Projetos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva (PROSARE), Organização Britânica OXFAM, FES/ILDES e Embaixada da Finlândia.

Como desafios para o movimento de mulheres, e para o CFEMEA em particular, para 2005 destacamos: a necessidade de apropriação da questão orçamentária, enquanto instrumento fundamental para a implementação de Políticas Públicas para Mulheres; e o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres. Além desses desafios, o CFEMEA tem o compromisso de realizar o monitoramento de proposições legislativas referentes à igualdade de gênero e aos direitos das mulheres, em especial de algumas proposições: a complementação da Reforma da Previdência; a Reforma Política; a Reforma Trabalhista e Sindical; a Violência Doméstica; o Emprego Doméstico; e o Aborto. A expectativa é que os trabalhos no Congresso Nacional sejam desenvolvidos com a preservação do Estado Laico e que @s parlamentares recuperem a prática política como ação pública em defesa de direitos e da causa pública, promovendo, assim, a valorização da política como ação transformadora da difícil realidade brasileira.

   
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