O Fórum Brasil do Orçamento - FBO - realizou Assembléia Geral nos dias 30 e 31 de agosto de 2004, reelegeu o CFEMEA para a Secretaria Executiva, reafirmou a necessidade de o governo gastar mais recursos com os programas sociais e prepara-se para a realização de um Seminário sobre Orçamento Público, ainda este ano.

A atuação do CFEMEA, enquanto Secretaria Executiva do Fórum Brasil do Orçamento - FBO, foi o que garantiu sua reeleição para o posto, conforme colocado pelas entidades integrantes do Fórum, na Assembléia Geral FBO, para um mandato de dois anos a contar de setembro de 2004. Incluindo o CFEMEA, a partir de setembro de 2004 até agosto de 2006, a Coordenação Executiva do FBO é composta por sete entidades. São elas o Conselho Regional de Economia do DF - CORECON-DF, Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE, Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC, Federação de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - UNAFISCO Sindical.

O FBO está de olho no Orçamento da União e, no ano de 2004, já realizou várias ações: em abril, foi lançado o Folder FBO; está no ar, desde o dia 30 de agosto, o endereço do Fórum na Internet (www.forumfbo.org.br); na mesma data houve lançamento do Cadernos para Discussão - Superávit Primário, um material cujo objetivo é esclarecer a sociedade civil sobre esta política econômica que aumenta a dívida social, reduzindo gastos com programas e serviços essenciais como saúde e educação.

Das 34 entidades integrantes do FBO, quase todas vieram para a última Assembléia Geral e reafirmaram o compromisso pela construção democrática de uma Lei de Responsabilidade Social, em contraposição à Lei de Responsabilidade Fiscal e propuseram, também, a realização de um Seminário Nacional sobre Orçamento Público ainda este ano, seminário este que já está sendo organizado. Outro destaque deste encontro de agosto foi a presença da economista Diana Élson, da University of Essex, que veio falar sobre suas experiências na construção de análises das políticas econômicas e dos orçamentos públicos com perspectiva de gênero.

Superávit Primário

A publicação Cadernos para Discussão - Superávit Primário, é o primeiro passo do FBO para a construção democrática de uma Campanha Por Uma Lei de Responsabilidade Social.

O Superávit Primário é um mecanismo contábil que virou política econômica para tornar o Brasil um país "confiável" do ponto de vista dos credores internacionais, ao destinar grande parte do orçamento público para o pagamento da dívida. Em contrapartida, esse mecanismo tornado política tem aumentado a dívida social, fazendo o País economizar o que não pode e arrecadando a partir de uma estrutura tributária extremamente injusta, que onera excessivamente os/as trabalhadores/as e consumidores/as enquanto concede isenções ao grande capital.

Com a meta atual de Superávit, superior a R$ 70 bilhões de reais, é possível construir mais de 14 milhões de casas populares; ou assentar mais 2 milhões de famílias sem-terra; ou gerar mais 3,5 milhões de empregos na agricultura.

Essas e outras informações estão no caderno de discussão, que pode ser solicitado à Secretaria Executiva do FBO, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e também está disponível no site do FBO, www.forumfbo.org.br, em Artigos e Publicações do FBO.

   
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