Eliana Magalhães Graça
Socióloga e assessora parlamentar do CFEMEA

No último dia 31 de agosto o governo federal enviou a proposta de lei orçamentária (LOA) para 2005 ao Congresso Nacional. A partir deste momento inicia-se a tramitação do Projeto de Lei que se encerra, teoricamente, no dia 15 de dezembro, quando começa o recesso parlamentar. Este ano, o processo de discussão do orçamento aguarda o término das eleições municipais, com o retorno das atividades normais dos congressistas.

Uma primeira aproximação do Projeto nos dá uma visão geral de como, politicamente, estão distribuídos os recursos federais para o próximo ano. Uma análise da proposta de despesas nos mostra que a grande maioria dos recursos previstos no projeto se destina ao refinanciamento da dívida pública, tanto interna quanto externa, acrescida, ainda, do montante que será utilizado para o pagamento dos juros desta mesma dívida.

Conforme o quadro abaixo, pode-se verificar que o orçamento efetivo está em torno de 40% do valor total proposto, pois os outros quase 60% têm efeito meramente contábil, na medida em que se referem ao refinanciamento ou rolagem da dívida pública federal.

Dos R$ 645,5 bilhões, que se constituem no orçamento efetivo, ainda temos que descontar os R$ 233,5 bilhões que serão utilizados para cobrir o pagamento das despesas financeiras, exceto as despesas com a rolagem da dívida, já citadas acima.

Quando deduzimos do orçamento efetivo, as despesas financeiras, temos o que se denomina de despesas primárias, ou seja, aquelas despesas feitas para custear benefícios, pessoal, transferências para Estados e municípios, atividades e projetos governamentais.

É importante ainda considerar que, das despesas primárias, 87,8% são despesas obrigatórias, que o governo é obrigado a realizar por dispositivos legais e até mesmo constitucionais. Apenas 12,2% são as chamadas despesas discricionárias, ou seja, aquelas em que o governo pode decidir com o que quer gastar.

Analisando as despesas por função, propostas para 2005, em comparação com o que foi previsto em 2004, destaca-se a variação positiva média de 15,5% dos recursos destinados para o desenvolvimento social. Aí estão incluídos os recursos para reforma agrária (com variação de 122,2%), assistência social (69,9%), segurança pública (60,0%), educação (10,4%) e saúde (9,3%), por exemplo.

Destaca-se, ainda, a variação de 56% para a gestão ambiental, de 35% para infra-estrutura de energia e transporte e os recursos previstos para ciência e tecnologia apresentam uma variação de 25% de 2004 para 2005.

Esses percentuais de variação da previsão de recursos para 2005 demonstram as prioridades que o governo federal definiu para o próximo ano. Ou seja, dos pouquíssimos recursos que sobram, depois de optar por bancar a ciranda financeira, com juros altíssimos, dentre os maiores do mundo, ele decide as áreas que receberão maior volume de recursos. Importante ressaltar que o previsto no projeto de lei orçamentária não significa garantia de que será executado desta forma, pois, além de passar pelo crivo do Congresso Nacional, poderá não ser totalmente gasto, pois o orçamento é uma lei autorizativa. Haja vista a execução orçamentária de 2004, que apresenta alguns programas com níveis baixíssimos em relação ao aprovado na lei.

Para completar esta análise preliminar e geral do projeto de lei orçamentária de 2005, não se pode esquecer que no mesmo documento o governo federal também se compromete a economizar parte dos recursos arrecadados para formar o que se chama de superávit primário: estão previstos 45,3 bilhões somente do orçamento efetivo. Este é um recurso que fica guardado para fazer caixa em nome também do pagamento da dívida pública, que muitas vezes não é usado para este fim e muito menos para investir nos programas e projetos de governo. São guardados para despertar maior confiança nos investidores e para enxugar a quantidade de dinheiro em circulação e, com isso, não permitir o aumento da inflação.

Como exemplo de problemas com a execução orçamentária podemos citar a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Com uma previsão de gasto para 2004 de R$ 26,2 milhões, até 10 de setembro, foram executados somente 31% dos recursos. Para o ano de 2005, o Projeto de Lei prevê para a Secretaria cerca de R$ 22,3 milhões, valor próximo ao encaminhando no PLOA 2004 e inferior em 15% ao aprovado após as emendas parlamentares.

Muitas vezes nos perguntamos porque é tão importante para as mulheres entender das questões orçamentárias. Um assunto tão árido, tão técnico e difícil. Como se observa nas colocações acima, percebe-se por meio da lei orçamentária os elementos essenciais da política econômica adotada pelo governo federal. Ali estão dados os parâmetros para o desenvolvimento.

Ter políticas públicas comprometidas com o enfrentamento das desigualdades custa dinheiro. A vontade política dos/as governantes se reflete claramente nas decisões que tomam ao propor um orçamento. Enfrentar as desigualdades de classe, gênero, raça, geração e tantas outras exige políticas públicas universais e que não serão colocadas em prática simplesmente com as sobras do pagamento da dívida pública. Tem que haver uma verdadeira revolução das prioridades a fim de se construir realmente uma sociedade mais igualitária.

Para nós mulheres, fica o desafio de, cada vez mais, nos apoderarmos destes conhecimentos fundamentais para continuarmos a exigir uma outra opção política, que realmente enfrente as desigualdades.

(Os dados utilizados neste artigo foram retirados do Informativo Conjunto COFF/CONORF, de 08/09/2004, do Congresso Nacional, disponível na página da Câmara dos Deputados na internet).

Orçamento da União 2005
Descrição (R$ bilhões)
a. ORÇAMENTO TOTAL 1.616,6
b. Refinanciamento da Dívida Pública Federal 935,3
c. ORÇAMENTO EFETIVO = (a - b) 681,3
d. Orçamento de Investimento das Empresas Estatais 35,8
e. Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social = (c - d) 645,5

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Descrição (R$ bilhões)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - (efetivo) 645,5
1. Despesas Financeiras (exceto refinanciamento da dívida) 233,5
2. Despesas Primárias 412,0
2.1. Despesas Obrigatórias 361,7
2.1.1. Pessoal e Encargos Sociais 90,3
2.1.2. Benefícios Previdenciários 137,6
2.1.3. Transferências Constitucionais Estados e Municípios 69,9
2.1.4. Outras Despesas Obrigatórias63,9
2.2. Despesas Discricionárias 50,4
3. Resultado Primário 45,3

   
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