Proposição/Ementa Autoria Tramitação
Direitos Civis
PLC 103/2002 (PL 5172/2001 na origem)
Exclui a perda de direitos do cônjuge que abandonar urgente o lar, decorrente de risco à sua integridade física ou moral, ou à de seus filhos
Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO) Aprovado no Plenário/SF. Encaminhado a Sanção
PL 4578/1998
Exame de DNA grátis para fins de reconhecimento de paternidade e maternidade
Deputado De Velasco (PRONA-SP) Rejeitado na CFT
Sexualidade
PL 7/2003
Cria programa de orientação sexual, de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e do uso de drogas
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Aprovado na CEC
Saúde
PLC 09/2004 (PL 2401/2003 na origem)
Lei de Biossegurança
Executivo Federal Aprovado na CE
Orçamento
PLP 1/2003
Trata da aplicação de recursos para o financiamento das ações e serviços de saúde
Deputado Roberto Gouveia (PT-SP) Aprovado na CSSF
Outros
PLC 102/2002 (PL 4610/20001 na origem)
Dispõe sobre a linguagem inclusiva na legislação e documentos oficiais
Deputada Iara Bernardi (PT-SP) Aprovado na CCJC/SF. Segue para Plenário/SF

Clique aqui para ver o significado das siglas mencionadas.

   
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