Fabiana Paranhos
Historiadora, bolsista da Fundação Carlos Chagas / Gral, diretora da ANIS - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero

A anencefalia é uma má-formação incompatível com a vida extra-uterina em 100% dos casos. Ela acontece em um em cada mil nascimentos no Brasil, e seu diagnóstico é feito já na primeira ecografia, durante o pré-natal. O Brasil já vinha consolidando uma jurisprudência favorável, nos últimos 15 anos, período em que foram autorizadas cerca de 3 mil antecipações de parto em mulheres grávidas de fetos anencéfalos. Esta jurisprudência foi contestada no final de 2003, quando uma jovem gestante de Teresópolis, Gabriela, solicitou à Justiça autorização para antecipar o parto do feto anencéfalo que carregava.

A Justiça foi morosa e desumana com Gabriela. Na votação do Supremo, alguns ministros lamentaram e criticaram as instâncias jurídicas abaixo deles. O caso foi um fiasco para a Justiça brasileira e se tornou paradigmático para a tentativa de regulamentação definitiva do direito de escolha sobre a antecipação do parto nos casos de anencefalia. Diante deste quadro, a ANIS: Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde [CNTS] e o advogado Luís Roberto Barroso resolveram ajuizar uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] junto ao Supremo, com a intenção de garantir o direito de escolha dessas mulheres, promover seu bem-estar psicológico e espiritual, além de proteger judicialmente os profissionais de saúde que quisessem ajudá-las.

A partir daí, o tema da anencefalia trouxe consigo o debate sobre aborto, e a mídia fez uma cobertura massiva, desde a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio Mello, em 1º de julho. Foram cerca de uma centena de artigos, matérias, editoriais, cartas de leitoras, reportagens televisivas e programas de rádio. O tema foi pauta diária nas últimas oito semanas em todos os jornais brasileiros. A imprensa se deparou com uma demanda urgente para compreender e explicar a anencefalia e a liminar. Com o compromisso da garantia de um espaço democrático para discussão, os jornais se transformaram em tribuna de teóricos, teólogos, religiosos fundamentalistas, defensores dos direitos das mulheres e defensores de um Estado laico. Esta diversidade de opiniões contribuiu para um debate nacional sério.

E foi neste debate que muitos jornais confirmaram suas linhas editoriais engessadas, onde leitores e leitoras foram atropelados por discursos conservadores e fundamentalistas, dados equivocados e distorcidos, além da manutenção de uma visão obscura da realidade das mulheres que sofrem com este diagnóstico. Raras foram as vezes em que mulheres puderam expor suas opiniões. Um tema de mulheres, sobre mulheres, onde a decisão deveria recair somente sobre elas, foi discutido por homens distantes do universo feminino. Em sua maioria, homens da CNBB, ou da Opus Dei, ou de alguma associação de juristas católicos, ou de alguma facção fundamentalista afim.

A Igreja Universal, por exemplo, nunca foi ouvida. Ela mesma, em seu jornal semanal, publicou extensa matéria sobre o assunto, reconhecendo a importância do tema e se dispondo a defender o princípio do livre arbítrio para o momento da escolha. É interessante, num país que se professa laico, a imprensa dar ouvidos somente a uma minoria religiosa fundamentalista, e não contemplar a opinião de tantas outras que convivem por aí.

Mas a pauta se manterá até o julgamento do mérito, em setembro. Após a avalanche de equívocos, repórteres e jornalistas têm saído em campo em busca de algo de novo sobre um mesmo tema. Não se pode mais repetir a publicação de obviedades, redundâncias, incongruências. Em meados de julho, o discurso midiático pareceu ter sido tomado de uma clareza inconteste. Foi a vez de esclarecer os mitos sobre anencefalia, o impacto físico e psicológico para as mulheres e seus companheiros, saber sobre a perspectiva dos profissionais de saúde e do Direito.

Adotou-se, finalmente, o discurso feminista. Uma boa parte dos jornalistas e seus editores compreendeu que a fala feminista contribui para a discussão sobre direitos humanos e direitos das mulheres. A teoria feminista, estereotipada na idéia de radicalismo e intolerância aos homens, foi descortinada e renasceu como uma linha teórica contundente. Quem sabe, a partir desta experiência, o debate sobre questões que envolvam as mulheres possa, finalmente, começar a ser discutido por mulheres na esfera midiática, e não somente nas universidades, nos movimentos de mulheres e nos movimentos sociais em geral.

   
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