A eleição municipal é tema que ocupa espaço nas agendas locais e no Congresso Nacional. Do total de 594 parlamentares, 88 deputad@s federais e quatro senador@s estão concorrendo às prefeituras municipais, sendo dess@s 10 deputadas e apenas uma senadora. As campanhas partidárias, no entanto, envolvem um número muito maior de parlamentares. Diante deste cenário, as lideranças partidárias reuniram-se e montaram um calendário de atividades concentradas.

Neste segundo semestre, as matérias sobre as quais tínhamos expectativas de tramitação foram prejudicadas pelo novo calendário. No primeiro semes-tre, os trabalhos parlamentares foram estendidos até o dia 13 de julho para votação de algumas matérias específicas. Até as eleições, o calendário do Congresso Nacional se resume a três semanas de esforço concentrado (duas em agosto e uma em setembro).

Na primeira semana de agosto, estavam em pauta algumas proposições que dizem respeito às mulheres: a votação em 2º turno da PEC Paralela, que cria o sistema especial previdenciário, com alíquotas e carência reduzidas para trabalhador@s de baixa renda e pessoas dedicadas ao trabalho doméstico em sua própria residência; a Reforma do Judiciário - na qual está apensada a PEC 7/99, que dispõe sobre cotas por sexo no Judiciário, em cargos de nomeação para o Supremo Tribunal Federal; e o projeto de Biossegurança que, entre outros assuntos, versa sobre a utilização de embriões humanos para pesquisa.

Outra questão importante para as mulheres diz respeito aos trabalhos da Comissão Especial do Ano da Mulher na Câmara dos Deputados. O Relatório apresentado pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) contém indicações de proposições sobre os direitos das mulheres em diversas temáticas, e define prioridades e urgências para sua tramitação. As integrantes da Comissão estão negociando com os presidentes da Câmara e do Senado as prioridades para votação. Em solenidade de entrega do relatório para o Presidente da Câmara dos Deputados, foi requerido a votação dessas matérias em dia especial de comemoração para as brasileiras, provavelmente o dia 25 de novembro.

Com a redução do calendário parlamentar, as discussões previstas sobre as Reformas Política, Sindical e Trabalhista também foram adiadas.

Antes do recesso de julho, tramitaram em comissões alguns projetos importantes. É o caso do projeto PLC 102/02, aprovado na CCJC, que dispõe sobre linguagem inclusiva na legislação brasileira e nos documentos oficiais; do PL 07/03 que cria programa de orientação sexual; e o PLC 103/02 que resguarda os direitos civis de separação d@ cônjuge que tenha se afastado do lar por ver ameaçada sua integridade física e moral.

   
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