No Congresso Nacional, desde o ano passado, o debate sobre a Reforma Política foi permeado pelas discussões em torno da maior representação e participação das mulheres, entre outras demandas feministas para a democratização do poder público.

As instâncias de mulheres em partidos políticos, bem como diferentes organizações feministas vêm reafirmando a importância de que as ações afirmativas - a exemplo das cotas - sejam mantidas e ampliadas. Tais medidas deverão possibilitar a presença equitativa das mulheres no sistema político-partidário brasileiro que, durante séculos, privou-as desta participação.

Outra questão defendida pelos movimentos de mulheres e feministas é o financiamento público exclusivo de campanhas. Além de todas as vantagens que este tipo de opção oferece para combater a corrupção eleitoral, tal financiamento também democratiza o acesso às verbas públicas por grupos socialmente discriminados como as mulheres e a população afro-descendente, tornando mais equânimes os termos da disputa.

Algumas ações afirmativas defendidas pelos movimentos e pelo CFEMEA junto aos/às parlamentares foram acolhidas no texto do relator da Reforma Política, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), a exemplo de cotas por sexo para candidaturas, percentuais do fundo partidário e do tempo de mídia para promoção da participação política das mulheres.

Desde o início do governo Lula, a Reforma Política foi apontada como uma prioridade na agenda nacional. Se no ano passado avançou-se pouco nesta discussão, agora, os episódios que cercam o caso Waldomiro Diniz colocam, de maneira definitiva, essa Reforma como questão inadiável.

Para os movimentos de mulheres e feministas, participar ativa e propositivamente do debate sobre a Reforma Política, no Legislativo, é um dos desafios de 2004. Dois fatores, em especial, nos interpelam: a adoção da lista fechada de candidaturas e a aceitação de candidaturas por fora de partidos políticos.

A questão da lista fechada é polêmica no movimento feminista e entre as mulheres de partidos políticos. Porém, caso a lista seja adotada, é importante que incorpore não apenas a cota por sexo (como está previsto no projeto de lei), mas que também preveja a ordenação da lista, alternando-se homem e mulher, o que é nomeado como sistema de dupla cota.

Na área temática de Política e Poder, em 2003, o CFEMEA difundiu a importância da ampliação da participação política das mulheres e da afirmação das plataformas feministas como caminhos para a construção de uma plena democracia no país. Apoiou as propostas de ações afirmativas na política partidária e eleitoral e difundiu a legislação estadual e municipal sobre direitos das mulheres.

Como atuação pioneira, o Centro estimulou a articulação de instâncias nacionais de mulheres de partidos políticos e contribuiu para a criação de Comitês Multipartidários de Mulheres, visando a promoção da participação política das mulheres e das plataformas feministas.

Um desafio para o ano de 2004 é o acompanhamento das eleições municipais, na perspectiva de promover e visibilizar a presença das mulheres, bem como a defesa e difusão das plataformas feministas.

Outro desafio é participar ativamente dos processos estaduais e nacional da I Conferência de Políticas para as Mulheres, que será promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), entre os dias 15 e 17 de julho de 2004. Na ocasião, serão propostas diretrizes para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Novos mecanismos para a equidade

Em 2003, foram criadas a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). As medidas representam um fortalecimento significativo dos mecanismos institucionais para a equidade de gênero e raça. Lamenta-se, entretanto, que o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que havia sido criado em 1986, por meio de lei, desta vez tenha um instrumento jurídico muito mais frágil (Decreto Presidencial) para sustentar a sua existência como mecanismo de controle social.

Dentre as Leis sancionadas, destaca-se a que nomeia 2004 como o "Ano da Mulher". Sua aprovação cria um momento político importante para os movimentos de mulheres e feministas, até mesmo para a aprovação de outras proposições mais relevantes para os direitos das mulheres. Em decorrência disto, desde o início deste ano, a Bancada Feminina vem preparando uma agenda de programações, com a participação do CFEMEA e outras entidades feministas.

Política e Poder Proposições em tramitação Proposições apresentadas em 2003 Proposições apresentadas por mulheres - 2003
Poder: ações afirmativas 24 6 3
Poder: outros assuntos 8 4 1
Total 32 10 4
   
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