A Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família colocou em votação seis Projetos de Lei que, direta ou indiretamente referem-se à questão do aborto: o PL 1.135/91, d@s deputad@s Eduardo Jorge (PT/SP) e Sandra Starling (PT/MG) e o PL 21/03, do deputado Roberto Gouveia (PT/SP), que descriminalizam a mulher que realiza o aborto; o PL 947/99, do deputado Severino Cavalcanti (PP/PE), que cria o Dia do Nascituro (feto em gestação); o PL 809/03, do deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), que dispõe sobre assistência à mãe e ao/à filh@ gerado em decorrência de estupro; o PL 151/03, do deputado Maurício Rabelo (PL/TO), que determina a assistência à mulher vítima de estupro; e o PL 343/99, do deputado Chico da Princesa (PL/PR), que institui a Semana de Prevenção do Aborto.

Na sessão do dia 19 de novembro, foi apresentado requerimento à Presidência da Mesa, solicitando a retirada de pauta dos projetos de lei: PL 21/03 (descriminalização do aborto), PL 1.135/91 (descriminalização e regulamentação do aborto) e PL 947/99 (criação do Dia do Nascituro).

O requerimento foi assinado pela deputada Jandira Feghali e pelos deputados Roberto Gouveia, Geraldo Rezende, Ribamar Alves, Dr. Eduardo Francisco, Custódio Matos e Eduardo Barbosa. A solicitação foi aprovada por unanimidade, na Comissão. A deputada Jandira defendeu a criação de uma Subcomissão de Trabalho para o aprofundamento da matéria, que possibilitasse a construção de uma proposta consensuada e o encaminhamento da votação no que não fosse consensual.

Os dois projetos referentes à assistência à mãe e filh@ gerad@ em decorrência do estupro não foram apreciados, uma vez que os seus relatores não estavam presentes. Já o projeto sobre a Semana de Prevenção do Aborto recebeu pedido de vista pelo deputado Elimar Máximo Damasceno, apesar da solicitação de vári@s parlamentares para que ele retirasse seu pedido e aprovasse o substitutivo do deputado Milton Cárdias (PTB/RS), instituindo a Semana Nacional da Saúde Sexual e Reprodutiva.

   
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